A Lei nº 10.973/2004 prevê o pagamento de Retribuição Pecuniária para servidores envolvidos na prestação de serviço cujas atividades estejam voltadas à inovação, pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.
Com base no §2º do artigo 8º da referida Lei, recentemente, este Centro, devidamente autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, inovou realizando o pagamento dessa retribuição através do SIAPE. No caso, os primeiros servidores a receber por este instrumento foi o Sr. Roberto Ricardo Panepucci no valor de R$ 30.000,00 e Sergio Celaschi no valor de R$4.368,00, recurso arrecadado exclusivamente no âmbito da atividade contratada.
Cabe ressaltar que os servidores do CTI já receberam Bolsas e Retribuição Pecuniária, através da Fundação de Apoio à Capacitação em TI – Facti, conforme tabela abaixo.
| Servidor | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Izaque Alves Maia | Bolsa | R$ 90.000,00 |
| Jorge Vicente Lopes da Silva | Bolsa | R$ 90.000,00 |
| José Rocha Andrade da Silva | Bolsa | R$ 192.000,00 |
| Marcelo Fernandes de Oliveira | Bolsa | R$ 90.000,00 |
| Marcos Batista Cotovia Pimentel | Bolsa | R$ 188.000,00 |
| Oscar Salviano Silva Filho | Bolsa | R$ 105.600,00 |
| Saulo Finco | Bolsa | R$ 126.000,00 |
| Saulo Finco | Bolsa | R$ 180.000,00 |
| Sebastião Eleutério Filho | Bolsa | R$ 192.000,00 |
| Amândio Ferreira Balcão Filho | Retr. Pecuniária | R$ 48.855,92 |
| Antônio Montes Filho | Retr. Pecuniária | R$ 36.704,00 |
| Ferrucio de Franco Rosa | Retr. Pecuniária | R$ 71.554,72 |
Esta nova forma de pagamento de retribuição pecuniária representa uma conquista para toda a comunidade de servidores do CTI envolvida com inovação e representa o resultado do esforço de vários meses da Divisão de Recursos Humanos – DRH para sua efetivação.
Lembramos que os servidores interessados em usufruir deste tipo de estímulo à inovação podem encontrar mais informações através das Portarias nº 100/2011, 32/2013 e 33/2013.